Recuperação Tributária para Clínicas Médicas: Como Reduzir Legalmente os Encargos no Lucro Presumido
A recuperação tributária é um tema de grande relevância para médicos e profissionais da área da saúde que desejam otimizar sua carga tributária de forma legal e eficiente. No cenário atual, onde as obrigações fiscais podem representar uma parcela significativa dos rendimentos auferidos, é fundamental explorar estratégias que permitam minimizar os encargos fiscais sem comprometer a conformidade com as leis vigentes. Neste artigo, discutiremos as principais considerações relacionadas à recuperação tributária para clínicas médicas, fornecendo insights valiosos para uma abordagem bem-sucedida.
Entendendo a Recuperação Tributária
A recuperação tributária refere-se ao conjunto de estratégias e medidas legais que visam reduzir o impacto das obrigações fiscais sobre os rendimentos de uma pessoa física ou jurídica. No contexto dos médicos, a recuperação tributária para clínicas médicas envolve a aplicação de práticas específicas para minimizar os impostos devidos, aproveitando os benefícios e deduções previstos na legislação tributária.
Benefícios disponíveis de Recuperação Tributária para Clínicas Médicas
1. Pessoa Jurídica: Uma das estratégias mais comuns para clínicas médicas é a constituição de uma pessoa jurídica, como uma sociedade empresária ou uma sociedade empresária unipessoal. Essa abordagem pode permitir a aplicação de alíquotas tributárias mais favoráveis.
2. Deduções de Despesas: Médicos pessoa física podem se beneficiar da dedução de despesas relacionadas à sua atividade profissional, como aluguel de consultório, materiais médicos, salários de funcionários e custos com capacitação. Manter um registro detalhado dessas despesas é fundamental para comprovar a legitimidade das deduções.
3. Simples Nacional: Caso a receita bruta anual seja inferior ao limite estabelecido, os médicos podem optar pelo regime tributário do Simples Nacional. Esse regime oferece uma tributação simplificada e alíquotas progressivas, o que pode resultar em uma carga tributária mais vantajosa.
4. SUP Sociedade Uniprofissional: Esse tipo de sociedade possibilidade o recolhimento por um valor fixo referente ao ISS – Imposto Sobre Serviços.
5. Lucro Presumido: Após a publicação da Lei Nº 9.249/1995, as clínicas, hospitais e laboratórios enquadrados no Lucro Presumido tiveram um regime diferenciado de apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.
Pela regra, as empresas do Lucro Presumido precisam recolher o IRPJ e a CSLL sobre uma presunção de 32% sobre a receita bruta. No entanto, quando se trata de serviços médicos pré-determinados, a presunção desses tributos sofre algumas alterações
Para clínicas médicas enquadradas no Lucro Presumido, devido a diminuição da porcentagem da base de cálculo, a alíquota do IRPJ passa a ser 8% (artigo 15, caput, da Lei 9.249) enquanto a alíquota da CSLL se torna de 12% (artigo 20, inciso III, da Lei 9.249).
6. Planejamento Tributário: Um planejamento tributário estratégico, conduzido por um profissional especializado, pode identificar oportunidades de redução de impostos de acordo com a realidade e as metas do médico. Esse planejamento deve ser revisado periodicamente para se adequar a possíveis mudanças na legislação.
Benefício de Maior Vantagem
Atualmente, identificamos que o benefício de recuperação tributária para clínicas médicas mais vantajoso, são os citados anteriormente nos itens 1, 5 e 6, porque possuem maior redução tributária, além da possibilidade da recuperação tributária dos últimos 5 anos. Em alguns casos é possível englobar o item 4 na redução tributária.
Esses dois impostos (IRPJ e CSLL) compõe boa parte da carga tributária para negócios desse tipo. São especialmente esses impostos, que, se recuperados, trazem uma excelente economia à clínica que solicita o processo de revisão tributária.
Como mencionamos, nem todas as clínicas médicas podem recuperar créditos tributários. Mas desde que estejam enquadradas no Lucro Presumido e cumpram algumas regras que citamos abaixo, é possível solicitar a revisão dos créditos tributários pagos nos últimos 5 anos (60 meses).
Abaixo, listamos algumas das clínicas que podem recorrer à recuperação tributária para clínicas médicas:
Clínicas de cirurgias plásticas
Clínicas de diagnóstico por imagem
Medicina Nuclear
Análises clínicas, patologia e citopatologia
Clínicas odontológicas
Entre outras…
Além de ter que estar enquadrada no Lucro Presumido, a clínica também precisa ser sociedade empresária (ou seja, não pode ser EIRELI ou sociedade simples) e precisa ter autorização de funcionamento confirmada pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Para quem é do setor e pondera optar pela recuperação tributária para clínicas médicas, fique atento! A Receita Federal não notificará o seu negócio de que ele possui créditos passíveis de serem recuperados, para realizar essa descoberta, conte com o auxílio de uma empresa responsável.
O Papel do Profissional Contábil
Para médicos que buscam uma recuperação tributária eficiente, a parceria com um profissional contábil especializado é fundamental. O contador compreenderá a legislação tributária vigente, identificará oportunidades de economia e garantirá a conformidade com todas as obrigações legais. Além disso, o contador será responsável por manter registros financeiros precisos, elaborar declarações de impostos e auxiliar no planejamento tributário a curto e longo prazo.
Tudo é feito dentro da lei, com segurança jurídica e suporte jurídico, para que a recuperação tributária para clínicas médicas seja feita de maneira segura e legal.
Algumas especialidades médicas, podem solicitar a redução tributária de maneira imediata. Por outro lado, algumas especialidades médicas necessitam de ação judicial transitado em julgado para poder recolher os impostos com a base reduzida.
Considerações Finais
A recuperação tributária para clínicas médicas é uma estratégia viável e legal para reduzir a carga tributária e otimizar os rendimentos. Ao explorar as opções disponíveis, como a constituição de pessoa jurídica sociedade empresária, e a escolha do regime tributário adequado, os médicos podem maximizar seus ganhos e direcionar recursos adicionais para outros tipos de investimentos.
É importante ressaltar que a busca por recuperação tributária deve ser conduzida com responsabilidade e transparência, garantindo o cumprimento das obrigações legais e a preservação da qualidade profissional. Portanto, a consulta a um contador especializado é indispensável para traçar um plano personalizado e garantir resultados positivos dentro dos limites da legalidade.
Em resumo, a recuperação tributária é uma ferramenta valiosa para médicos que desejam otimizar sua situação fiscal, proporcionando uma base financeira sólida para o crescimento contínuo e bem-sucedido de suas clínicas médicas.
